Nos três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL), a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) usou um programa secreto para monitorar a localização de cidadãos a partir de dados do celular.  As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo, que acessou documentos e ouviu o relato de servidores da Abin.

Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado sem justificativa oficial. Há relatos de que o programa foi usado até mesmo contra agentes da Abin e um procedimento interno foi aberto para apurar os critérios de uso da tecnologia.

Sob condição de anonimato, um integrante do alto escalão da Abin declarou ao jornal O Globo que o sistema podia ser usado “sem controle” e que não era possível identificar acessos indevidos.

Ele acrescentou que o sistema era operado sob a justificativa de haver um “limbo legal” já que o acesso a metadados do celular não está expressamente proibido na lei brasileira. A Abin de Bolsonaro operava a ferramenta alegando “segurança do Estado”.

O Globo procurou Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e eleito deputado federal com o apoio de Bolsonaro. Ele não quis detalhar o uso do programa.

“Isso é com a Abin. Tem contrato, tem tudo. A contratação está toda regular. Se tiver algum questionamento, tem que fazer à Abin.” (ba)