A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) entrou com uma ação contra cidadãos que estão ocupando o local que foi nomeado como Conjunto Nova Canaã, localizado as margens da BA-046, em Santo Antônio de Jesus, alegando que os mesmos estão em um terreno da propriedade da empresa.
Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, os moradores do conjunto utilizaram a tribuna para pedir apoio ao poder público municipal, juntamente com o advogado Walter Almeida, que defende o caso.
Em entrevista ao repórter Jânio Santana, Walter comentou sobre a ação da Coelba, “é uma comunidade com cerca de 40 famílias as margens da BA-046, próximo a associação da CHESF. Essa área já foi ocupada a mais de um ano, as pessoas construíram casas de alvenaria e com energia elétrica, no sonho de uma casa própria.
Existe um processo constituído contra eles da Coelba, onde a juíza Dr. Renata, determinou em uma decisão liminar a retirada dessas pessoas do local. Todavia, ainda há um recurso chamado de agravo de instrumento, a Defensoria Pública do Estado da Bahia está acompanhando este movimento, levando essa decisão ao Tribunal de Justiça.
Pode ser alegado que existem espaços que oferecem riscos a população, mas há um distanciamento mínimo de 15 metros em relação as redes de alta tensão, mas caso haja algum espaço que ofereça perigo há como remanejar a rede. Realizar o remanejamento da rede é possível, mas remanejar pessoas não”, afirmou.
Após ser questionado sobre a sessão na Câmara de Vereadores, o advogado afirmou que a política habitacional é de responsabilidade do município.
Além disto, Walter comentou sobre outros casos de ocupação de terrenos na cidade, “não há uma responsabilidade dos Governos Federal ou Estadual, a prefeitura tem uma responsabilidade para garantir uma política habitacional. Já houve outra ocupação em Santo Antônio de Jesus, o caso do terreno do falecido Fernando do Ouro, houve uma determinação judicial para que aquele movimento saísse de lá, onde o dono afirmou que haveria um empreendi
