Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters
Foi suspenso o julgamento da apelação do ex-ministro Antonio Palocci no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta quarta-feira (24), após um pedido de vista do desembargador Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato no tribunal. O relator dos processos da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela redução da pena de Palocci, após considerar sua delação premiada. Ele reconheceu que Palocci foi o primeiro político envolvido no escândalo de desvio de dinheiro da Petrobras a quebrar o silêncio e revelar o que sabe. Na primeira instância, a sentença foi de 12 anos e 2 meses. Ele está preso desde 2016. O ex-ministro responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por negociação de propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o “Italiano”. Após as sustentações orais dos advogados, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na 8ª Turma do tribunal, proferiu a sentença que aumentou a pena de Palocci para 18 anos e 20 dias. Depois, considerou a delação premiada de Palocci, assinada com a Polícia Federal e homologada pelo próprio tribunal, e reduziu a pena para 9 anos e 10 meses, com regime domiciliar semiaberto com monitoramento eletrônico.
“Palocci quebrou com a regra de silêncio que imperava anteriormente. Esses fatos não podem passar despercebidos”, disse o desembargador. O Ministério Público Federal pediu aumento da pena em segunda instância, concluindo que foram comprovados 19 atos de lavagem de dinheiro, como apontou o juiz Sérgio Moro. A defesa sustenta apenas um ato. O MPF também se manifestou pela manutenção da prisão preventiva. Parte do conteúdo da delação premiada de Palocci foi divulgado no começo de outubro pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, responsável pela condenação em primeira instância. Também em abril, antes do acordo de delação, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter o ex-ministro na cadeia, por 7 votos a 4. Advogado de defesa de Palocci, Tracy Joseph Reinaldt pediu no julgamento para que a delação fosse reconhecida e que a pena, então, fosse reduzida. “O apelante ofereceu ao Poder Judiciário cooperação com provas úteis e efetivas”, alegou. “Não se tem no momento nenhum elemento de que a coloboração é eficaz”, destacou o procurador da República Luiz Felipe Sanzi, que falou pelo MPF. “Não houve a confissão nessa ação penal”, acrescenta.
Durante a sessão, Tracy pediu a revogação da prisão de Palocci, o que foi negado pelos desembargadores, já que o julgamento do recurso ainda está em aberto e o que vale atualmente é a sentença do primeiro grau. Palocci responde a outra ação penal na primeira instância da Lava Jato, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que apura a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula em São Paulo.
Outros réus
Outros 12 réus foram condenados na mesma ação, e a maioria é delator. Entre eles está Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana. Nestes casos, as penas seguem o que foi acertado no acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Entre os que não são delatores estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Os dois foram acusados por corrupção passiva, sendo que o primeiro teve pena de 6 anos na primeira instância, e o segundo, de 5 anos e 4 meses. O MPF também pediu o aumento das penas deles.
Dois réus foram absolvidos.
