Após reunião, prefeitura de Salvador e rodoviários da CSN concluem acordo para pagamento dívidas trabalhistas

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O Sindicato dos Rodoviários da Bahia e representantes da prefeitura de Salvador e da Concessionária Salvador Norte (CSN) entraram em acordo após uma reunião de mais de sete horas, no final da noite de terça-feira (11). Nesta quarta (12), a minuta do documento será assinada e levada para a Justiça.

Segundo o sindicato, o valor total da dívida trabalhista é de R$ 74,6 milhão. Dentre os ajustes feitos para os rodoviários estão, principalmente, o pagamento das rescisões trabalhistas e a manutenção do plano de saúde para trabalhadores.

Serão contemplados com essa manutenção os rodoviários afastados, aposentados e para os que estavam ligados por INSS durante processo de desligamento da empresa do sistema de transporte na capital baiana.

Os rodoviários da CSN voltaram a trabalhar ainda na manhã de terça, depois de uma paralisação. Nesta manhã eles seguem rodando normalmente. O presidente do sindicato da categoria, Hélio Ferreira, falou que a minuta representa uma conquista para a categoria.

“A conclusão da minuta é um grande avanço. Nós saímos [do encontro] tarde, mais de sete horas de reunião. Saímos da prefeitura mais de 22h, com o compromisso de mandar ontem [terça, 11] mesmo. Então, às 0h33 eu recebi a minuta no meu e-mail e hoje a gente vai recolher as assinaturas para entregar ainda hoje no tribunal, para ser homologado e correr os trâmites burocráticos para liberar o dinheiro de pagar os trabalhadores e a disponibilidade dos terrenos para pagar os trabalhadores que seguem trabalhando no Reda”, explicou Hélio.

Na primeira fase de pagamentos, serão contemplados os trabalhadores que já estão desligados e estão sem receber salários.

“Nós temos trâmites burocráticos, a princípio em torno de cinco dias para fazer a execução dos bens imóveis, também tem o prazo para a prefeitura poder depositar esse dinheiro em juízo, o prazo para a gente resgatar, então, com tudo isso, a gente calcula algo em torno de 10 dias para resolver a primeira parte, que é dessa parte do débito que a prefeitura tem com a CSN, para a gente resolver essa primeira parte”, detalhou o presidente do sindicato.

Na segunda, que será mais demorada porque envolve o leilão de terrenos para quitação da dívida, serão contemplados os trabalhadores que estão trabalhando e recebendo salários.

“A outra parte é a disponibilização dos terrenos, que vão para leilão. Mas aí já é um tempo maior, para resolver os problemas dos trabalhadores, que estão trabalhando e estão recebendo alguma coisa. Então a gente vai pegar primeiro o [dinheiro] da prefeitura para resolver o dos outros que ainda não receberam nada, que estão sem nada”, concluiu.

O sindicalista informou ainda que é uma grande vitória para os rodoviários, que vão receber seus direitos e benefícios.

“É uma grande vitória a nível nacional, de uma empresa falida, a gente conseguir fazer com que todos os trabalhadores recebam seus benefícios. Isso vale também pela força desses trabalhadores, que são os trabalhadores rodoviários aqui de Salvador”.

Impasse

O impasse envolvendo a CSN teve início no dia 27 de março, quando a concessionária teve o contrato rescindido pela prefeitura de Salvador após um relatório de uma auditoria apontar diversas irregularidades na gestão do contrato por parte da empresa. Segundo o prefeito Bruno Reis, o total da dívida acumulada da CSN é de R$ 516 milhões.

Em junho de 2020, a prefeitura de Salvador decretou a intervenção da CSN, após ser informada pelo Sindicato dos Rodoviários de que a concessionária vinha descumprindo acordo coletivo assinado com a categoria, além de atrasar constantemente o adiantamento salarial e o tíquete alimentação.

O decreto foi para manter o serviço e garantir os empregos dos 4,5 mil funcionários que atuam no sistema.

Com isso, a prefeitura anunciou que montaria uma operação emergencial de transporte buscando garantir o atendimento dos usuários do transporte público na bacia operada pela concessionária.

Desde o dia 29 de março, de acordo com a prefeitura, o atendimento aos usuários que usavam as linhas operadas pela CSN passaram a ser realizados através de ônibus do Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec), conhecidos como Amarelinhos. (Fonte: G1)