Se efetivado, corte bilionário do governo federal afetará a área do tratamento de câncer no estado, diz Sesab

Após o corte de verbas destinadas à área da saúde, feito pelo atual presidente Jair Bolsonaro, a saúde pública na Bahia sofre o risco de ter que reduzir o atendimento do Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e de 15 Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) distribuídas em sete regiões de saúde do estado já no próximo ano. 

Se somadas, as perdas de recursos nos 12 programas do Ministério da Saúde (MS) atingidos pela redução de verbas chegam a R$ 3,3 bilhões. Se efetivado, o corte bilionário afeta principalmente a área do tratamento de câncer no estado, segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), já que a verba foi reduzida em 45%, passando de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões, em 2023. 

Segundo, Adélia Pinheiro, secretária de Saúde do estado, a redução é lamentável e prejudica o funcionamento de uma extensa rede, principalmente a que presta serviços no âmbito da atenção e do controle do câncer. Nos doze últimos meses, de acordo com a secretaria, 8.400 cirurgias, 205.516 sessões de quimioterapia e mais de 8 mil tratamentos radioterápicos foram realizados nas unidades baianas.

“Além da redução nos atendimentos do Cacon e das Unacon, o corte nos causa preocupação em razão do processo de ampliação da rede oncológica que estamos fazendo, com a implantação de novas unidades em hospitais”, conta.

Impacto

“A diminuição do financiamento federal para essas ações e essas linhas de cuidado, esse tipo de assistência, nos traz grande preocupação e nos faz destacar que o subfinanciamento federal, a diminuição de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo federal, vem colocando a nossa população em possibilidade de desassistência”, afirma a secretária.

A redução de verbas atinge todos os setores da saúde pública ligados ou dependentes do SUS como, por exemplo, os hospitais filantrópicos que atuam no estado. A equipe do Jornal A TARDE tentou entrar em contato com as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) para entender como os cortes afetam o atendimento da instituição, porém a Osid não se manifestou até o fechamento desta edição. 

Já o Hospital Santa Izabel (HSI), referência em tratamento oncológico, afirma que ainda não foi notificada pelo MS acerca dos novos limites financeiros e que, por isso, não pretende se pronunciar sobre o assunto no momento. O Hospital Aristides Maltez (HAM) declara que espera um documento do Ministério Público com as orientações sobre como o dinheiro deve ser usado, para a partir daí possa fazer o planejamento para aplicar tais recursos. 

Outros setores da saúde pública, como o programa Farmácia Popular, que atende mais de 21 milhões de brasileiros ao oferecer princípios ativos de remédios usados no tratamento da diabetes, hipertensão e asma, além de fraldas geriátricas, tiveram cortes no orçamento para o próximo ano. O programa teve diminuição em 59% do orçamento para 2023.

O corte de verbas do Ministério da Saúde atingiu também o programa que distribui medicamentos para tratamento de aids, infecções sexualmente transmissíveis e hepatites virais. Quando comparados os orçamentos propostos para 2022 e o ano que vem, o ministério perdeu cerca de 

R$ 407 milhões de verba. Além disso, o governo também reduziu a verba pública para ampliar a estrutura de hospitais e ambulatórios especializados no atendimento de gestantes e bebês, dependentes de drogas e portadores de transtornos mentais, e de tratamentos para reabilitação.

Por meio de nota de esclarecimento, o MS se posicionou favoravelmente a respeito dos cortes de verbas propostos para 2023. “A contrário do que tem sido divulgado, de forma maliciosa, por alguns segmentos de oposição ao governo, não haverá nenhum prejuízo aos cidadãos que utilizam os serviços oferecidos pelo SUS”, diz a pasta.

Sem prejuízo

O órgão afirma que não houve e nem haverá nenhum corte nas políticas de enfrentamento ao câncer, principalmente ao câncer de mama e promete que o Programa Farmácia Popular será ampliado ainda neste ano e em acréscimo aos já existentes, cinco novos medicamentos, principalmente para o tratamento de hipertensão e diabetes, estarão disponíveis a partir de novembro. Além disso, de acordo com o ministério, nenhuma ação de prevenção, diagnóstico e tratamento à AIDS será interrompida nem prejudicada. 

“É importante ressaltar que a proposta orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional está na primeira versão e ainda será discutida pelo legislativo. O orçamento será atualizado conforme as necessidades de investimento em ações e programas, como tradicionalmente ocorre todos os anos”, diz o documento. 

O ministério ainda defende que o governo federal tem compromisso com os preceitos da Constituição Federal para garantir o acesso universal e gratuito à saúde. “Por fim, o governo federal reforça que está em articulação constante com o Congresso Nacional e que nenhum programa será prejudicado. A população brasileira seguirá contando com todos os serviços do Sistema Único de Saúde”, finaliza a pasta. (AT)