Após dois anos beneficiando estas categorias, o presidente Jair Bolsonaro deve deixar policiais, agentes de segurança e militares das Forças Armadas de fora do indulto de Natal em 2021.

É o que prevê minuta do decreto preparado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública e enviado ao Palácio do Planalto para ser assinado por Bolsonaro até a próxima sexta-feira (24/12).

O texto, que ainda pode passar por alterações, prevê apenas perdão “humanitário” da pena a detentos brasileiros e estrangeiros com problemas graves de saúde ou que se tornaram deficientes físicos após os crimes.

A minuta deste ano também dispõe que poderão ser beneficiados pelo indulto natalino presos que tenham doença grave permanente, “inclusive por sequela decorrente da Covid-19”.

Restrições

Como em anos anteriores, esses detentos só terão direito ao perdão da pena caso os crimes cometidos não sejam hediondos nem tenham sido praticados com grave ameaça ou violência.

A minuta também prevê que o decreto “não abrange” penas impostas por crimes de tortura e antiterrorismo, além de lavagem de dinheiro. Este último não constava na lista de restrições do decreto de 2020.

O texto também traz expressamente que o benefício do indulto não poderá ser concedido “aos que integrem as chamadas facções criminosas”, outra novidade em relação ao decreto de 2020. (Metropoless)