A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 7452/10, que traz mudanças significativas nas regras de pedágio em rodovias federais e nas multas de trânsito. O projeto será enviado agora ao Senado para análise.

Cerca de 37% dos brasileiros contam com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como principal fonte de renda após a aposentadoria. Os dados foram divulgados na quarta-feira (27) pelo Datafolha, em pesquisa contratada pela Federação Nacional de Previdência Privadas (Fenaprevi).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012, que visa eliminar a possibilidade de aborto legal no Brasil. A medida foi aprovada por 35 votos a 15, refletindo a predominância de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A PEC altera o artigo 5º da Constituição para garantir a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, o que inviabilizaria o aborto nos casos já permitidos no país, como risco à vida da gestante, anencefalia e gestação resultante de violência sexual.

Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29).

Uma imigrante brasileira de 79 anos, identificada como Dinorá Cardoso, foi encontrada morta em condições extremas em Massachusetts, nos Estados Unidos. A idosa morreu devido a fascite necrosante, uma infecção grave que destrói a carne, causada por úlceras infectadas. Ela estava em um colchão infestado de baratas, percevejos e fezes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em pronunciamento nesta noite que o governo enviará uma proposta para isentar do Imposto de Renda os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios e tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, no início de dezembro, um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar o impedimento do ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura suposto plano de golpe de Estado. A informação foi divulgada pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

A apresentadora Xuxa Meneghel manifestou revolta após a divulgação de áudios envolvendo Ana Paula Minerato, ex-musa da Gaviões da Fiel, onde a modelo faz comentários racistas sobre Ananda, cantora do grupo Melanina Carioca. As declarações foram feitas em uma conversa com o rapper KT Gomez e causaram grande repercussão nas redes sociais.

Caso as eleições presidenciais fossem realizadas hoje e Jair Bolsonaro (PL) estivesse elegível, o ex-presidente venceria no primeiro turno contra o atual mandatário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que aponta uma pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, que entrevistou 2.014 eleitores em todas as unidades da federação entre os dias 21 e 25 de novembro.

O aguardado pacote de cortes de gastos, que será anunciado nesta quinta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não trará alterações nas regras do abono salarial e do seguro-desemprego. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista coletiva.