CNJ mantém suspensão de nomeação de desembargadores para vagas criadas pelo TJ-BA

Foto: Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter a liminar que suspende a nomeação de desembargadores para as nove vagas criadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida havia sido solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Os conselheiros avaliaram que é necessário priorizar o 1° grau de jurisdição e sugeriram impedir envio de anteprojetos que busquem criar novos cargos antes da análise do CNJ. A liminar havia sido deferida pelo conselheiro Valtércio de Oliveira (BN)

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