A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3412/23, que prevê redução de 1/3 nos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso o condutor não cometa novas infrações no período de seis meses. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Autor da proposta, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) afirma que o objetivo é “premiar os condutores que tentam dirigir de forma mais cuidadosa” e ressalta que a a redução de pontos só beneficiará quem não cometer novas infrações.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defendeu a aprovação do projeto. “A medida contribuirá para estimular comportamentos mais responsáveis no trânsito, reduzindo o número de vítimas em nossas vias”, afirmou.

Próximos passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.