Cinco municípios baianos acionados pelo Ministério Público estadual por falta de transparência nos gastos públicos e em medidas de assistência à saúde implementadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus foram obrigados pela Justiça a disponibilizar, no prazo de cinco dias, as informações relativas a essas ações, contratações ou aquisições realizadas. Atendendo aos pedidos apresentados pelo promotor de Justiça Ruano Leite, a juíza Ely Christianne Esperon determinou que dados, como número de leitos em enfermaria e UTI disponíveis, sejam divulgados pelos municípios de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos.
Conforme a decisão, as informações devem constar em sites oficiais específicos. Neles devem ser apresentados o número de casos de Covid-19 notificados, em investigação, confirmados, em recuperação e curados, mantendo-se os registros históricos; a quantidade de aparatos de testagem disponíveis; o quantitativo de testes realizados com os respectivos resultados; número de óbitos; a taxa de isolamento social; e a estimativa do pico da contaminação; devendo ser atualizadas e publicadas diariamente, bem como divulgadas em linguagem de fácil compreensão pelo cidadão, inclusive com a utilização de gráficos. Além disso, os municípios estão obrigados a publicar o quantitativo de materiais disponíveis, inclusive medicamentos e equipamentos técnicos, como respiradores, adquiridos para o enfrentamento da pandemia; e o quantitativo de materiais e insumos ainda não disponíveis, mas já adquiridos.
Os cinco municípios devem ainda apresentar plano de contingenciamento e conjunto de medidas para sanar eventuais defasagens de materiais, insumos e equipamentos necessários ao tratamento de pacientes; publicar protocolo de aplicação de medidas sanitárias proporcionais, esclarecendo previamente à população quais os critérios que serão adotados para a deflagração das escalas de distanciamento social (incluindo lockdown) e da paulatina retomada das atividades, que deverão ser baseadas no cenário epidemiológico. Também têm que divulgar informações atualizadas quanto aos recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, detalhando os dados relativos à sua utilização de maneira completa, contínua, oportuna, verdadeira, verificável e em linguagem de fácil compreensão pelo cidadão; e publicar as informações sobre contratações e aquisições no período de emergência em formatos de dados abertos.
Redator: Maiama Cardoso – Cecom/MP
