A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) informa que identificou, nos últimos dois meses, pacientes que testaram positivo para a Covid-19 nas redes laboratoriais Sabin, LPC e Hermes Pardini, na capital baiana e em Lauro de Freitas, sem que os casos tenham sido notificados nos sistemas oficiais.

Assim como os serviços públicos, todos os privados, incluindo as farmácias, devem, obrigatoriamente, notificar os casos positivos de Covid-19, no sistema do Ministério da Saúde, em até 24 horas. Isso não vem ocorrendo dentro dos prazos estabelecidos, com atrasos que ultrapassam os 30 dias, causando subnotificação.

De acordo com a Sesab, os serviços de saúde que descumprem a regra ficam sujeitos a sanções, como multa ou até mesmo interdição do estabelecimento, pela infração sanitária.

Legislação em vigor
De acordo com portaria ministerial nº 1.792, de 17 de julho de 2020, deverão ser notificados ao Ministério da Saúde todos os resultados dos testes de diagnóstico realizados, sejam positivos, negativos, inconclusivos e correlatos, em qualquer que seja a metodologia de testagem utilizada.

Os resultados de exames realizados pelos laboratórios particulares devem ser disponibilizados para os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atualização e conclusão da investigação. (bahia.ba)