Uma ação conjunta entre o Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-Ba) e a Vigilância Sanitária (Visa) realizada nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2024 resultou na identificação de graves irregularidades em oito firmas locais, das quais três foram consideradas irregulares, por estarem sem farmacêutico responsável técnico (RT) há mais de 30 dias, em desacordo com a legislação vigente.
Durante a fiscalização, as empresas inspecionadas apresentaram uma série de problemas, incluindo a ausência de profissional farmacêutico no momento da visita, falta de controle adequado de temperatura e umidade, desconforto térmico em estabelecimentos, podendo comprometer a estabilidade e a qualidade de produtos e medicamentos. Também foram identificados problemas em salas de aplicação de injetáveis, ausência e/ou deficiência no controle de serviços farmacêuticos, desrespeito ao limite da caixa coletora de perfurocortantes, expondo riscos de acidentes, realização de serviços farmacêuticos sem presença profissional e/ou sem autorização do órgão sanitário local, venda de medicamentos de controle especial sem a devida anotação do RT, e falta de controle nas vendas de medicamentos antimicrobianos, levando à interdição da comercialização até a apresentação de relatórios específicos desses medicamentos.
Como resultado da ação, foram aplicados oito termos de notificação pela Visa, quatro autos de infração pelo CRF-Ba, uma interdição cautelar de estabelecimento, uma interdição de armário de medicamentos de controle especial, duas interdições de salas de aplicação de injetáveis e suspensão da realização de serviços farmacêuticos em dois estabelecimentos.
Essa iniciativa conjunta busca assegurar a conformidade com as normas regulatórias, visando a proteção da saúde pública e a qualidade dos serviços prestados nos estabelecimentos farmacêuticos do município de Santo Antônio de Jesus. O CRF-Ba e a Visa permanecem atentos à fiscalização contínua para garantir a segurança e o bem-estar da população.
Sobre a ação, o presidente do Conselho, Dr. Mário Martinelli, afirmou:
Reiteramos nosso compromisso em garantir que a população tenha acesso a serviços farmacêuticos seguros, medicamentos de qualidade e orientações fundamentais para o seu bem-estar. O trabalho conjunto do CRF-BA e Visa é essencial para manter a integridade e a excelência na prestação de serviços farmacêuticos em Santo Antônio de Jesus e em toda a região
Nessa perspectiva, o CRF-BA expressa seu agradecimento à parceria estabelecida com a Vigilância Sanitária de Santo Antônio de Jesus, que desempenhou seu papel com notável eficiência. Espera-se que sua atuação sirva de inspiração para as demais Vigilâncias Sanitárias dos municípios baianos, tornando-se um modelo a ser seguido, com o compromisso de assegurar, cada vez mais, a saúde e o bem-estar da população. A colaboração e eficácia demonstradas por essa parceria são fundamentais para o fortalecimento das práticas regulatórias em prol da segurança e qualidade dos serviços prestados em todo o estado para os baianos.
(CFR BA GOV)
