A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) ajuizou uma ação civil pública para apurar denúncias de fraudes nas cotas do processo seletivo para ingresso de estudantes graduados em Bacharelado Interdisciplinar (BI) nos cursos de progressão linear (CPL) da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Segundo informações da DPU, a medida foi tomada após alunos procurarem a instituição para denunciar que alguns selecionados, que se autodeclaram pardos ou negros, não têm fenótipos condizentes com as cotas.

Durante a ação, o defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) na Bahia, Vladimir Correia, pediu a suspensão do período de matrícula dos aprovados no processo seletivo BI-CPL, tanto para vagas destinadas à ampla concorrência quanto para as cotas, até que o caso seja apurado.

O órgão também pediu a apuração das autodeclarações apresentadas pelos candidatos selecionados para as vagas destinadas a negros e pardos no certame.

Em nota, a UFBA confirmou o recebimento de solicitação de esclarecimentos da DPU e afirmou que os esclarecimentos serão prestados dentro dos trâmites previstos na norma institucional.

A nota ainda diz que a Ouvidoria da UFBA já havia recebido denúncia sobre esse caso, que foi encaminhada aos órgãos competentes para a devida apuração dos fatos, sendo constituída Comissão de Sindicância para esta finalidade. Nesse processo, diz a instituição, são ouvidas todas as partes envolvidas, respeitando-se o direito de ampla defesa, e o resultado é tornado público.

A UFBA finaliza a nota destacando que não compactua com fraudes, e que todas as denúncias são apuradas conforme determina a legislação pertinente.

De acordo com a Defensoria Pública, os estudantes que denunciaram o caso disputaram as vagas do edital nº 04/2020, publicado em dezembro, para o curso de Medicina em Salvador e Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

Os jovens foram até a instituição após realizarem pesquisas nas redes sociais, com base nos nomes dos colegas que estavam na lista classificatória. Segundo os estudantes, pelas imagens, foi constatado que os selecionados são brancos. Os perfis deles foram incluídos na ação.

O DPU informou que desde 2012, a Universidade Federal da Bahia destina 20% das vagas dos cursos de progressão linear aos egressos do bacharelado interdisciplinar. Metade dessas vagas é reservada para alunos cotistas, dentre eles negros e pardos.

Pelo edital, o candidato pode concorrer às vagas por meio da modalidade de cota pela qual ingressou na UFBA, após aprovado pelo Enem/Sisu. Até 2018, ao ingressar na instituição, era exigida do estudante apenas uma autodeclaração.

Entretanto, ano passado, após edição da Resolução nº 07/2018, a UFBA regulamentou o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos negros e pardos.

A Defensoria Pública informou que enviou o ofício à UFBA pedindo esclarecimentos sobre como e de que forma é feita a seleção dos candidatos cotistas na transição BI-CPL, se o enquadramento é feito apenas por autodeclaração ou está sujeito à análise de uma banca de verificação e, se para concorrer à reserva de vagas, o estudante precisa necessariamente ter ingressado no Bacharelado Interdisciplinar através de cotas.

O defensor também questionou a existência e a situação de eventual processo administrativo que trate sobre fraude no sistema de cotas na transição BI Saúde – CPL.

O DPU também pediu à Justiça que determine que a UFBA implemente, nos próximos editais de transição BI-CPL, mecanismos de verificação da falsidade da autodeclaração de candidatos concorrentes às vagas reservadas para cotistas até que se alcance a turma de ingressantes em 2018, ano anterior à implementação da heteroidentificação complementar. (G1/Ba)