O governo Lula (PT) propôs uma nova renegociação das dívidas estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A matéria foi defendida pela deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), que instituiu um projeto de lei para tratar da retomada de obras inacabadas na educação. A proposta foi encaminha ao Executivo. A informação é da Folha de S.Paulo.
“É uma pauta importante que talvez se fosse tramitar com outro projeto de lei demoraria muito. Estamos aproveitando o tema da educação para tratar desse refinanciamento [da dívida] do Fies. O governo considera essa uma matéria importante”, diz a relatora.
O texto apresentado pela parlamentar estabelece que estudantes que tenham dívidas vencidas e não pagas até o dia 30 de junho deste ano poderão negociá-las por meio de transação. Ainda há uma expectativa de que o projeto possa ser votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.
“Nós estamos dialogando para buscar uma solução para os inadimplentes do Fies. É uma medida necessária para os jovens estudantes”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Deste modo, para quem tiver débitos atrasados há mais de 90 dias (considerando o prazo estabelecido), haverá um desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista; ou mediante parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas —com redução de 100% de juros e multas, mas sem a redução do valor principal.
Nos casos de débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias e caso o estudante esteja inscrito no CadÚnico do governo federal ou tenha recebido Auxílio Emergencial em 2021, haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida (inclusive a principal) caso ela seja quitada integralmente.
Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, mas que não estão inscritos no CadÚnico nem receberam valores do Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida, caso seja quitada integralmente.
(Bahia.ba)
