A decisão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de retirar da pauta de votação o projeto da Defensoria Pública da Bahia, que visa equiparar o rendimento dos defensores ao dos integrantes do Ministério Público e do Judiciário, tem repercutido entre deputados estaduais tanto de direita quanto de esquerda. A instituição possui atualmente o menor orçamento do sistema de Justiça.

Com críticas ao atraso para a apreciação da matéria e esperança de retorno à pauta, os parlamentares manifestaram sua insatisfação. O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), disse ao CORREIO que a retirada do texto da pauta é uma demonstração de “falta de profissionalismo e planejamento” do governo estadual.

Segundo Sanches, a proposta da Defensoria Pública já havia sido enviada para aprovação antes de projetos para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público.

“Enquanto oposição, nós trabalhamos para aprovar todos os projetos encaminhados pelas instituições. Nós entendemos que projeto de reestruturação cabe à cada instituição. A gente concorda que a Defensoria Pública precisa porque está muito aquém (de recursos) em relação a outras instituições, e já ajudamos e aprovamos projetos do TCE, do TCM e do TJ-BA. Não sei porquê o governo do estado está segurando. Já para ter aprovado o projeto”, afirmou.

Para o deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), o recuo do governador Jerônimo Rodrigues passa uma mensagem de descompromisso com a Defensoria. “Principalmente para as pessoas que mais precisam. É uma verdadeira contradição, porque o discurso do governo é um, mas a prática é completamente diferente”, declarou.

Políticos de esquerda também se manifestaram. A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que promoveu em setembro do ano passado uma audiência pública para apresentar dados sobre o trabalho da Defensoria Pública e a relevância da instituição, lamentou a retirada e disse torcer para que o projeto seja votado o quanto antes.

“O que a gente soube é que o projeto estava pronto para ser votado após ser dialogado, mas houve o entendimento que alguns ajustes precisavam ser feitos e não deu tempo, porque era uma das últimas sessões. Mas, eu tenho muita esperança de que será um dos primeiros projetos votados. Afinal de contas, a Defensoria é um órgão do sistema Judiciário muito importante para garantir direitos”, afirmou.

A deputada Olívia Santana (PCdoB) também disse esperar agilidade na apreciação do texto. Segundo ela, a justificativa do governo para a suspensão foi que haveria impactos financeiros e de repercussão. Por essa razão, o texto precisaria ser mais debatido, conforme a comunista.

Em suas redes sociais, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) questionou o governo do estado sobre o enfraquecimento da Defensoria. “O governo da Bahia é um que menos valoriza os profissionais da Defensoria Pública, e o resultado disso é que muitos defensores, alguns com décadas na defesa da população baiana, estão se submetendo a concursos públicos em outros estados, que efetivamente valorizam o trabalho desses profissionais”, afirmou.

No final do ano passado, após ordem do governador, a Alba retirou da pauta de votação a matéria. A Associação de Defensoras e Defensores Públicos (Adep-BA) se disse surpresa com atitude do petista, já que a proposta foi negociada com Jerônimo Rodrigues antes de ser enviada ao Legislativo. Em janeiro, o chefe do Palácio de Ondina declarou que iria avaliar se fará uma nova proposta para os defensores públicos. (Correio)