O governo publicou nesta sexta-feira (15) o decreto que regulamenta o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Lançado em agosto do ano passado, o programa contempla famílias residentes em áreas rurais com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias de áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil.
O Casa Verde e Amarela divide os beneficiários em três grupos e prevê juros mais baixos para moradores da região Norte e Nordeste
O governo diz que o Casa Verde e Amarela deve atender 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa habitacional vai contemplar linhas para:
- Produção ou aquisição subsidiada de imóveis de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
- Produção ou aquisição financiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
- Requalificação de imóveis em áreas urbanas;
- Locação social de imóveis em áreas urbanas; urbanização de assentamentos precários;
- Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais; e regularização fundiária urbana.
No caso de contratação de operações de financiamento habitacional com recursos orçamentários da União, o atendimento do programa será limitado para famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 4 mil e para agricultores e trabalhadores em áreas rurais com renda anual de até R$ 48 mil.
O governo diz que as solicitações de financiamento pelo programa podem ser feitas na Caixa Econômica Federal.
Segundo o governo, desde o lançamento do programa, já foram contratadas 113,2 mil operações de crédito imobiliário por meio do Casa Verde Amarela.
Segundo o governo, desde o lançamento do programa, já foram contratadas 113,2 mil operações de crédito imobiliário por meio do Casa Verde Amarela.
