Foto: Messias Teles / TV Aratu

O Waldir Viana Ribeiro Júnior decidiu soltar mais de 300 presos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana, a 110 km de Salvador. O magistrado alega o descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manda separar presos dos regimes aberto e semiaberto. Na tarde desta sexta-feira (28/9), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) disse que vai procurar o Ministério Público para recorrer. Por meio de nota, a SEAP esclarece que irá acionar também o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado. O juiz responsável pela ação é titular da Vara de execuções penais da cidade de Feira de Santana. Os detentos têm até o dia 10 de outubro para deixar a unidade penal.

 LEIA A NOTA:

“A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização esclarece que vai procurar o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado para recorrer da decisão do juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de execuções penais de Feira de Santana, de liberar mais de 300 presos do regime semiaberto para prisão domiciliar. 

A liberação abrupta dessa quantidade de presos, é grave porque o Estado não conseguirá monitorá-los, para que não se envolvam (como vítimas ou autores) com novos crimes até o cumprimento total da pena. O sistema prisional brasileiro possui um grande desafio de separar presos por regime em consequência da existência de grupos rivais dentro dos presídios. 

O Conjunto Penal de Feira de Santana possuía 340 vagas para 900 presos e, com recursos próprios, a Bahia ampliou a Unidade para 1.356 vagas divididas em 12 módulos e um mini presídio. Concomitante a isso, está em andamento uma licitação que prevê a aquisição de 3.200 tornozeleiras eletrônicas para serem utilizadas na capital e no interior do Estado”. (Aratu online)