O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu, nesta segunda-feira (4), uma liminar determinando que a USP (Universidade de São Paulo) restabeleça a matrícula de Glauco Dalalio do Livramento na Faculdade de Direito. O adolescente teve a sua autodeclaração como pardo rejeitada pela banca de heteroidentificação da universidade.

Glauco foi aprovado na 1ª chamada do Provão Paulista por meio da reserva de vagas PPI’s (pretos, pardos e indígenas), mas teve a matrícula recusada após a banca de heteroidentificação avaliar uma fotografia e fazer um encontro virtual. A Comissão Assessora designada justificou a decisão por meio de um parecer, no dia 21 do mesmo mês, informando que o candidato não possui traços fenotípicos que o caracterizam como preto ou pardo.

O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, então concedeu decisão liminar que aceita pedido de concessão de matrícula feito pela defesa do jovem. A universidade tem 72 horas para cumprir a decisão. Os candidatos aprovados na USP pelo vestibular da Fuvest têm direito à etapa presencial para comprovar sua autodeclaração. Os aprovados pelo Enem e pelo Provão Paulista [caso de Glauco] somente têm direito à verificação virtual, onde eles próprios têm que garantir a qualidade da imagem e boa conexão. (metro1)