O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, decidiu nesta terça-feira (8) suspender a proibição da divulgação do gabarito das provas do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), realizado em agosto deste ano. Com essa decisão, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos liberou o resultado das notas do bloco.

A ação que levou à suspensão da divulgação tinha sido proferida no dia 3 de outubro pela 14ª Vara Cível do Distrito Federal, em resposta a uma ação popular que alegava um vazamento das provas. O incidente teria ocorrido em uma escola de ensino médio em Recife, onde fiscais de prova abriram acidentalmente um pacote lacrado com questões do período da tarde durante a aplicação da prova do turno da manhã. Candidatos chegaram a receber as provas, preencher os campos de identificação e começar a resolver as questões antes que o erro fosse identificado e corrigido pelos fiscais da banca Cesgranrio.

Analisando o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão concluiu que o erro foi devidamente “identificado e sanado” e que não comprometeu a aplicação das provas. Ele destacou que a transparência do certame foi garantida e que a suspensão total dos efeitos da prova do bloco 4 não era condizente com os princípios de razoabilidade e proporcionalidade.