O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (22) alterações na Constituição Federal visando ampliar o poder do governo federal sob a segurança pública. Lewandowski também ressaltou a importância da regulamentação da Inteligência Artificial e das plataformas digitais.
Durante discurso no seminário Brasil Hoje, promovido pelo grupo Esfera Brasil em São Paulo, o ministro destacou a mudança nos modelos de segurança pública
presentes na Constituição de 1988 para a esfera atual.
“O modelo de segurança pública que concebemos na Constituição de 1988, há 35 anos, alterou-se fundamentalmente. Hoje não é mais possível termos aquela compartimentação muito específica(…)Este modelo tem que ser modificado por meio de uma alteração constitucional, dando mais poderes à União para fazer um planejamento nacional de caráter compulsório para os demais órgãos de segurança”, ponderou.
O ministro também reforçou a necessidade da regulação das Inteligências Artificiais e das plataformas digitais para evitar possíveis crimes de segurança pública. “A mim me parece muito importante que o Congresso aprove lei das fake news e a lei que regula Inteligência Artificial, só assim teremos segurança para utilizarmos o meio digital sem maiores problemas”, destacou.
Fonte: Metro1