O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Núcleo de Especializações em Estética Ana Carolina Puga (Nepuga) por oferta irregular de um curso de aplicação de toxina botulínica (Botox) e outros preenchedores para profissionais de saúde que não pertenciam a área médica. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, a Vigilância Sanitária do Município de Salvador (Visa) identificou que a empresa estava fazendo uso de diversos medicamentos com prazo de validade vencido. “O acionado também faz uso de ‘pacientes reais’, ou seja, de pessoas que, acreditando estarem sendo atendidas por profissionais habilitados e competentes, submetem-se a essa prática”, destacou a promotora de Justiça.

O MP pediu à Justiça para impedir que a Nepuga oferte novamente o curso “Toxina Botulínica, Preenchimento Salvador-Ba” para profissionais que não sejam médicos, cumprindo-se os termos da Lei Federal nº 12.842/2013, bem como do artigo 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; que altere o público-alvo a que se destina o curso, no sítio eletrônico da empresa e demais veículos de divulgação, para apenas profissionais de medicina; e que informe, mediante remessa de correspondência eletrônica, a todos os profissionais que já realizaram o curso, e que não eram da área de medicina, das possíveis consequências que podem ocorrer caso eles exerçam, de forma ilegal, a prática desses procedimentos.

“A Lei 12.842/13 prevê que consiste em atividade privativa do médico a ‘indicação da execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e endoscopias’”, afirmou. Ela complementou que, durante a aplicação de pequenas doses da toxina por meio de injeções e em pontos específicos da face, “há o risco de comprometimento do movimento desta musculatura, caso o procedimento não seja bem sucedido”.

Informações: BN