MP-BA pede que Conceição do Jacuípe refaça calendário escolar com exigências da LDB

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O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou que o município de Conceição do Jacuípe reorganize o calendário escolar obedecendo as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), quanto aos 200 dias de efetivo trabalho escolar, bem como da carga horária mínima anual de 800 horas. 

O promotor de Justiça Rudá Figueiredo propõe na recomendação que as providências adotadas contem com a participação dos colegiados das escolas, notadamente dos professores e equipe pedagógica e administrativa de cada instituição. 

A recomendação também propõe que as providências preservem o padrão de qualidade exigido na LDB e que sejam comunicadas a ele no prazo de cinco dias. 

OUTRAS RECOMENDAÇÕES
O promotor Rudá também fez outras cinco recomendações ao município para evitar a disseminação do novo coronavírus. As medidas versam sobre patrimônio público e controle de gastos, adequação do funcionamento do comércio no Município, diretrizes relativas ao aumento de preços ao consumidor, continuidade no fornecimento de merenda escolar a alunos de escolas com aulas suspensas e à suspensão de serviços com ressalva àqueles que são essenciais.

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