MP denuncia prefeitura na BA por contratações irregulares após morador checar gastos; 4 dos ‘contratados’ já morreram

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Sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Salvador — Foto: Alan Oliveira/G1

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) encaminhou para a Polícia Civil e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) denúncias envolvendo contratações irregulares pela prefeitura da cidade de Barra do Mendes, na região baiana da Chapada Diamantina. O rombo aos cofres públicos está estimado em R$ 200 mil. Os supostos contratados não sabiam do esquema.

A denúncia foi feita ao MP-BA, depois que um morador da cidade, Juan Pimentel, passou a olhar diariamente o Portal da Transparência da prefeitura, para acompanhar os gastos do prefeito durante a pandemia da Covid-19.

“Foi meio que por acidente que eu encontrei. Eu entrei em período de férias e home office, e aí me deu tempo de fazer meu trabalho de cidadão. Primeiro eu comecei focando na parte da Covid-19. Aí quando eu fui olhando no portal, eu vi que muitos serviços que estavam pagos lá, como reforma de praça, não estavam sendo feitos de verdade na rua”, conta Juan.

Desconfiado de que alguns dos serviços que apareciam como pagos não haviam sido realizados, Juan buscou os recibos no Tribunal de Contas do Município (TCM) e encontrou as supostas irregularidades que estariam sendo praticadas pelo prefeito Armênio Sodré Nunes (MDB), que está no segundo mandato.

Com esses documentos, Juan conseguiu identificar que pelo menos 50 pessoas que foram contratadas pela prefeitura para executar serviços sem mesmo terem sido consultadas. Os valores dos pagamentos variam entre R$ 600 e R$ 10 mil.

“O estopim de encontrar as pessoas foi quando gravei vídeo no Facebook ensinando a consultar no Portal da Transparência. Aí mais de 50 casos de pessoas me relataram que os nomes delas também estavam lá, sem que elas tivessem feito serviço nenhum para a prefeitura. Eu me disponibilizei pra consultar o nome das pessoas no Portal, pessoas que não sabem como fazer. Aí eu oriento a pessoa a procurar um advogado, quando encontro algum documento que ela não reconheça”, disse Juan

Dentre os casos encontrados por Juan, os que mais chamam a atenção são as contratações de quatro pessoas que já morreram, para executar os serviços de pedreiro.

Uma delas foi Filadelfo Alexandrino da Silva, que faleceu em 18 de agosto de 2018. No entanto, sua assinatura consta em um recibo de pagamento como prestador de serviço para a prefeitura em 11 de fevereiro deste ano, no valor de R$ 3.160.

Por meio de nota, a prefeitura de Barra do Mendes informou que o prefeito foi surpreendido com as diversas notícias e que determinou a autuação do processo administrativo de auditoria, bem como a instauração de uma sindicância para apurar os fatos. [Confira nota na íntegra ao final da reportagem]

No entanto, os documentos de contratação estão assinados pelo prefeito, junto com as supostas assinaturas dos contratados, além de duas outras testemunhas. Nessas documentações, é possível ver que as assinaturas de uma mesma pessoa mudaram consideravelmente em contratos com 15 dias de diferença.

Contratos supostamente assinados por uma mesma pessoa têm caligrafia diferentes — Foto: Arquivo pessoal
Contratos supostamente assinados por uma mesma pessoa têm caligrafia diferentes — Foto: Arquivo pessoal

Um grupo de advogados que representa as pessoas que tiveram os nomes envolvidos nas contratações irregulares já ofereceu ao menos 10 denúncias ao Ministério Público sobre o caso. Outras 10 estão sendo documentadas, para também serem protocoladas ao MP-BA.

O promotor de Justiça responsável por encaminhar as denúncias à Polícia Civil é Marco Aurélio Nascimento Amado.

Também por meio de nota, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que técnicos estão apurando se foi apresentada alguma denúncia ou instaurado processo de investigação pela inspetoria. O TJ-BA disse ainda que, caso comprovada a irregularidade, o prefeito poderá ser punido.

Nota da prefeitura de Barra do Mendes

“O prefeito municipal de Barra do Mendes, surpreendido com diversas notícias que nos últimos dias estão circulando em redes sociais, de ‘supostos pagamentos irregulares’, realizados pelo município, informa que determinou a mediata autuação de Processo Administrativo de Auditoria, bem como a futura instauração de sindicância para elucidação dos fatos ventilados ou de quaisquer outros que acaso surjam no curso dos acontecimentos. Informa, ainda, que a apuração dos fatos será dotada de ampla publicidade e transparência, observando as normas e os ditames do direito administrativo e contabilidade pública, assegurando o direito constitucional de ampla defesa das pessoas que tiverem os nomes envolvidos em pagamentos irregulares”. (G1/Ba)