O Ministério Público estadual (MP-BA) encaminhou nesta quarta-feira (24) uma recomendação ao município de Conceição do Coité, ao Comando da Polícia Militar e ao delegado de Polícia Civil da cidade para a adoção de medidas de combate à poluição sonora.
No documento, o promotor de Justiça Rudá Figueiredo destacou as recentes notícias recebidas sobre o cometimento reiterado da poluição sonora na localidade.
Segundo ele, particulares, estabelecimentos comerciais e veículos automotores têm utilizado de forma abusiva equipamentos de som em residências e vias públicas, nos finais de semana e feriados. O promotor de Justiça recomendou a todos os proprietários e condutores de veículos automotores que se abstenham de utilizar quaisquer equipamentos que produzam som audível pelo lado externo (principalmente caixas amplificadoras e os conhecidos “paredões”), independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.
Também orientou bares, restaurantes, clubes, lanchonetes e congêneres, que se abstenham de utilizar aparelhos de som em áreas habitadas, urbanas ou rurais, em quaisquer horários, com níveis de ruído superiores aos permitidos nas leis de regência, salvo se houver o devido isolamento ou tratamento acústico, ou quando a utilização de tais equipamentos ocorrer em áreas previamente delimitadas e permitidas pelas autoridades competentes. Além disso, que coíbam o uso de sons automotivos em suas dependências ou adjacências, inclusive acionando imediatamente as Polícias Militar e a Civil para adotarem as providências cabíveis.
Ao município, Rudá Figueiredo recomendou que se abstenha de conceder alvarás de funcionamento e de utilização de equipamentos sonoros aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes, bem como que não possuam adequado sistema de proteção acústica, planos de segurança/emergência, conforme determinam as normas.
Orientou ao Comandante da Polícia Militar que adote todas as medidas administrativas tendentes a intensificar a prevenção e repressão à poluição sonora na comarca, através de diversas medidas, dentre elas a realização frequente de blitze visando à fiscalização de veículos que possuam quaisquer equipamentos que produzam som audível pelo lado externo, independente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, aplicando imediatamente a multa por infração de trânsito e a retenção do veículo para regularização, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. Que também faça a aferição do volume ou frequência da pressão sonora por meio do decibelímetro e que encaminhe os infratores à Delegacia de Polícia Civil para adoção das providências pertinentes. Ao delegado de Polícia Civil, foi recomendada a completa apuração dos crimes e contravenções penais mencionados.
Rudá Figueiredo também solicitou que o coordenador do Departamento de Polícia Técnica da Circunscrição de Conceição do Jacuípe envide esforços para atender, com a brevidade possível, às solicitações do delegado e do comandante da PM, providenciando, sempre que factível, a realização de perícia no local e momento das infrações penais. Ele encaminhou a recomendação ainda à Associação Comercial e Empresarial de Conceição do Jacuípe, para que oriente todos os empresários sobre os limites da pressão sonora quando da realização de qualquer tipo de publicidade, e aos partidos políticos, no sentido de que orientem seus filiados quanto aos limites dos ruídos praticados durante as propagandas partidária e eleitoral no período das eleições. (BN)
