No total, são 762 obras de escolas e creches inexistentes

Mais de R$ 135 milhões, via orçamento secreto, foram destinados para a construção de creches e escolas que nunca foram iniciadas em municípios no Nordeste, entre os anos de 2020 e 2021. Os dados fazem parte de um relatório desenvolvido pela ONG Transparência Brasil, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de acordo com o levantamento, foram reservados R$ 789,8 milhões para 4,7 mil obras em creches e pré-escolas em todo país. Somente no Nordeste, será feito destino de recurso milionário para 762 obras. A maior parte das obras corresponde à construção de novas unidades, seguida pela cobertura e quadras.

Ainda segundo a ONG, cerca de 53% dos recursos empenhados não chegaram a ser aplicados em nenhuma construção prevista. Ao todo, 1.939 obras ainda não foram aprovadas pelo FNDE, por isso, são inexistentes.

Os estados que lideram o ranking de emendas empenhadas para obras não existentes, no ano de 2020, são Piauí (R$ 22.794.238,25); Maranhão (R$ 16.604.079,34); Pernambuco (R$12.979.875,29) e Bahia (R$ 11.747.415,88).

O estudo
O estudo detalha que as obras não constam na base de dados do SIMEC Obras, sistema público para consulta do andamento de obras de creches e escolas financiadas pelo FNDE, pois ainda não foram aprovadas pela equipe técnica do órgão.

As obras têm somente um “Termo de Compromisso com Cláusula Suspensiva”, uma espécie de contrato provisório que garante o empenho (reserva) do recurso e só é tornado definitivo quando o estado ou município que realizará a obra encaminhar ao FNDE documentos que comprovem a propriedade dos imóveis a serem usados para as obras, plantas e medições do terreno.

Segundo nota técnica do FNDE enviada à Frente Parlamentar de Educação, em setembro de 2022, Estados e Municípios não podem iniciar licitação para executar os recursos empenhados para essas obras até que o órgão aprove a documentação. Ou seja, as obras não existem na prática. 

A quase totalidade (99%) dos processos de convênio para essas obras teve início em 2020 e 2021. O maior montante direcionado para uma única obra foi de R$ 7,5 milhões, uma construção ainda não aprovada a ser realizada no município de Gurupi (TO). Apenas uma emenda lançada em 2020 foi a origem desse alto valor.

Para os especialistas que fizeram o levantamento, na prática, essas emendas servem de capital político aos parlamentares e gestores públicos que as aprovaram, que podem propagandear a obtenção de recursos sem precisar garantir a conversão em benefício concreto à população.

O FNDE ainda não se manifestou sobre o assunto. Assim que um esclarecimento for enviado, a publicação será atualizada com as informações. Estágios da despesa pública de acordo com a Lei nº 4320/64, nos estágios da despesa pública, o empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. O objetivo é evitar que se gaste mais do que foi planejado. A fase seguinte é a liquidação, quando é cobraçada a prestação do serviço. Depois, quando todas as fases anteriores estiveram certas, é feito o pagamento. (Bnews)