O procurador-geral de Justiça Mario Sarrubbo instaurou nesta segunda-feira (27) um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, que humilhou um guarda civil municipal de Santos após ser multado por não usar máscara de proteção contra o coronavírus. 

O procurador viu possível ato de improbidade administrativa do desembargador, que também é investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

“Considerando que a prática das condutas descritas caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, em razão do evidente abuso de poder, e malferimento aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições […] instauro, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, do artigo 19 do Ato Normativo nº 484/06-CPJ, inquérito civil para a completa apuração dos fatos”, diz Sarrubbo no documento.
No CNJ, Siqueira é alvo de uma reclamação disciplinar que foi aberta pelo ministro Humberto Martins no domingo, 26. A Corregedoria listou cinco condutas do magistrado que teriam ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura, além do Código Penal e da própria Lei de Abuso de Autoridade.

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, em defesa prévia enviada à Corregedoria, Siqueira alega que os guardas municipais que lhe abordaram cometeram ‘abuso de autoridade’ e que sua reação, ao chamá-los de ‘analfabetos’, se deu à sua indignação com o ‘desrespeito a questões jurídicas’.

O desembargador ainda sustentou que o decreto que exige o uso de máscaras em Santos é ‘inconstitucional’ e que a medida ‘ainda é discutida pela comunidade científica’.

O uso de máscaras é recomendado pela Organização Mundial de Saúde e diferentes estudos têm levantado evidências sobre a eficácia da medida, que, ao lado do distanciamento social e proteção para os olhos ajuda a reduzir a dispersão da covid-19.