Excepcionalmente, o Plenário da Câmara realizará sessão deliberativa nesta semana de segunda (e não terça) a quinta-feira (10). Esta será a primeira semana cheia após a eleição em segundo turno. Entre as pautas a serem discutidas está o projeto que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes (PL 1776/15).

De acordo com informações do site Justiça em Foco, o texto prevê uma nova condição para condenados por vários desses crimes poderem usufruir de saída temporária: a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis. Já o uso da tornozeleira eletrônica passará a ser obrigatório na saída temporária e na prisão domiciliar, independentemente do crime cometido.

O projeto também classifica esses crimes como hediondos. Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos considera, dentre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. (BNews)