Após longa espera para realização de um certame, candidatos são surpreendidos com medida que visa proteção salarial
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) Joseval Carqueija pediu a impugnação do edital de concurso público Nº 01/2022, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A petição foi publicada no dia 02 de agosto de 2022 para o edital que oferta vagas para engenheiros civis, sanitaristas, eletricistas, química e de segurança do trabalho com remuneração inferior à estipulada pela Lei n° 4.950-A/66, para a carga horária estabelecida.
Em nota, o Crea-Ba esclareceu que a iniciativa faz parte da atuação contínua do Crea-BA em defesa do Salário Mínimo Profissional, impugnando editais em prefeituras de toda a Bahia, além de em instituições como a UESB e o TJ/BA.
A Lei n° 4.950-A de 1966 estipula um piso de seis salários mínimos para engenheiros trabalhando em 40 horas semanais – no caso atual, deveriam ser no mínimo R$ 10.908,00 de remuneração mensal para esses profissionais. O concurso da Embasa em questão ofertava, no cargo de Analista de Saneamento, R$ 8.390,89 de salário com essa carga horária, suscitando a impugnação.
“Requeremos essa impugnação para que o edital seja revisado e adequado à legalidade. Defender o Salário Mínimo Profissional é uma ação que o Crea-BA promove para valorizar os profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências, que é uma das nossas principais funções”, destacou o presidente.
Procurada pela reportagem do Correio, a assessoria de comunicação da Embasa afirmou que o ofício do Conselho ainda não havia sido entregue à Embasa e que qualquer posicionamento só será emitido após o recebimento do documento.
O concurso
Estão abertas as inscrições para o concurso público da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Ao todo são 930 vagas distribuídas entre funções de níveis médio, técnico e superior.
Os interessados têm até o dia 30 de agosto para fazer a inscrição, que deve ser realizada exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br). Os valores cobrados na inscrição serão de R$ 65 para nível médio, R$ 80 para técnico e R$ 110 superior.
As contratações serão feitas sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ao todo, são 19 diferentes funções previstas em edital, com possibilidade de atuação em 167 municípios baianos. O concurso prevê que 5% das vagas sejam reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e 30% para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.
Para o nível médio, as oportunidades são para as funções de Agente Administrativo, Agente Operacional e Operador de Processos de Água e de Esgoto. No nível técnico, as vagas são para Técnico em Eletromecânica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico Operacional (formações em Técnico em Automação e Controle Industrial, Técnico em Edificações/Saneamento e Técnico em Química).
Já para o nível superior, as vagas abrangem as funções de Assistente Social (Serviço Social), Analista de Gestão (Administração), Analista de Gestão (Ciências Econômicas), Analista de Gestão (Ciências Contábeis), Analista de Controle de Águas e Efluentes (Ciências Biológicas ou Biomedicina), Analista de Produção e Controle de Qualidade de Água e Efluentes (Química ou Engenharia Química), Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiro (formações em Engenharia Civil ou de Produção Civil, Engenharia Sanitária ou Sanitária Ambiental e Engenharia Elétrica).
Provas
Embora o edital contemple atuação em 167 cidades, as provas serão realizadas em apenas seis municípios: Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Paulo Afonso. Há possibilidade de haver aplicação de provas em cidades vizinhas às previstas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.
As provas terão questões objetivas e discursivas e serão aplicadas em outubro deste ano, com previsão para ocorrer no dia 23. Os horários e locais detalhados só serão informados posteriormente, no cartão de informação do candidato.
É permitido que o candidato se inscreva para mais de uma função do concurso público, desde que a prova objetiva seja realizada em períodos distintos para cada função, devendo observar os períodos de aplicação da prova (manhã e tarde) estabelecidos no Anexo I do Edital. (Correio da Bahia)
