Foto: Reprodução/Assessoria

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), a Delegacia do Consumidor (DECON) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-BA) deflagraram em conjunto a Operação PETLEGAL 2018, com o objetivo de fiscalizar o comércio de produtos e serviços destinados ao segmento PET (animais de estimação). Com o crescimento e grande procura dos consumidores pela contratação dos serviços veterinários e compra dos produtos em petshops, aumentam as práticas abusivas e os descumprimentos das regras estabelecidas para esse segmento. Dentre as práticas abusivas, serão fiscalizados o exercício ilegal da profissão, a comercialização dos produtos impróprios para o consumo, as publicidades enganosas e abusivas, vendas casadas, política de trocas e outras.

O fornecedor autuado responderá a um processo administrativo e poderá sofrer multa de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Se for constatada a prática do crime pela Delegacia do Consumidor, o autor responderá também na esfera penal. A ação também vai verificar se os estabelecimentos veterinários atuam de acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). As denúncias relacionadas à práticas abusivas no mercado de consumo poderão ser feitas pelo e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br e pelo aplicativo PROCON BA Mobile disponível para as plataformas IOS e Android. (bahia.ba)