A equipe da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), da Polícia Civil, interceptou uma van carregada de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, transportados e comercializados de forma irregular, em frente ao Parque de Exposições, na Avenida Paralela, em Salvador. A apreensão ocorreu durante a Operação Réveillon, deflagrada nesta quinta-feira (30).

Denúncias levaram os policiais aos suspeitos, que já estavam em prática irregular desde o início desta semana. O comércio dos fogos possui regulamentação específica. Para ser vendido o material necessita de autorização prévia, com inspeção do local pelo Corpo de Bombeiros Militares, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e licença especial junto a CFPC.

No local foi identificado que o transporte era feito sem licença de tráfego emitida pelo Exército, além das vendas serem realizadas sem emissão de nota ou cupom fiscal, ferindo também o Código de Defesa do Consumidor. Os responsáveis foram conduzidos para 12ª Delegacia Territorial (DT), em Itapuã, assim como os veículos e todo material apreendido. Foi instaurado inquérito regular.

As equipes da CFPC também investigam a comercialização irregular de fogos de artifício por redes sociais na modalidade “delivery”, sem qualquer tipo regulamentação.