Um ano após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, em meio a críticas, o projeto de lei que cria o TRF-6 deve avançar no Senado. Com articulação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, o texto foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (14). A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O senador Antonio Anastasia apresentou relatório favorável à proposta na segunda-feira (13). A proposta do STJ é desmembrar o TRF-1. O sexto tribunal teria sede em Belo Horizonte, por isso o empenho da bancada mineira.

A proposta foi aprovada pela Câmara em agosto do ano passado. Foi criticada por especialistas em contas públicas. Meses antes de ser votada pelos deputados, Gilmar Mendes se somou aos críticos dizendo que a criação do TRF-6 em meio à pandemia era inoportuna.

Anastasia diz que não haverá aumento de gastos. A previsão é que o novo tribunal tenha 18 desembargadores, cujos cargos serão criados a partir da transformação de 20 cargos de juiz federal substituto pertencentes ao TRF-1.

O GLOBO mostrou, porém, que a criação do TRF-1 vai gerar um efeito cascata com impacto na criação de cargos e aumento de gastos em outros órgãos públicos. A PGR, por exemplo, já apresentou projeto com aumento do número de procuradores em razão da nova jurisdição. (bahia.ba)