O Senado Federal pagou, na última segunda-feira (29/12), R$ 46 milhões em remuneração extra a cerca de 800 servidores da Casa. Informações do Sindicato dos Servidores Legislativos (Sindilegis) indicam que alguns profissionais chegaram a receber até R$ 300 mil além do próprio salário nos últimos dias de 2025.

Integrantes do bloco de oposição na Bahia já admitem, de forma reservada, que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), desponta como o principal favorito para o Senado nas eleições de 2026. A avaliação circula entre aliados do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) e indica que o petista tende a ser o candidato mais votado no pleito.

Uma nova pesquisa divulgada pelo Instituto PoderData mostrou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal atingiram níveis recordes de avaliação negativa entre a população brasileira. O levantamento aponta que uma parcela expressiva dos entrevistados vê com desaprovação o desempenho dos parlamentares no Congresso Nacional.

O Senado Federal aprovou um projeto que autoriza o pagamento retroativo de benefícios a servidores públicos que estavam congelados durante a pandemia. Essa medida busca compensar os funcionários que tiveram seus direitos suspensos devido às restrições impostas pela Lei Complementar 173/2020.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou nesta terça-feira (12) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizou um gesto relevante em favor da anistia no Brasil. Segundo o parlamentar, a manifestação do líder norte-americano representaria o início de um processo para a retomada do que classificou como “normalidade democrática” nas relações entre os dois países.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que altera a jornada de trabalho no país. O texto extingue a escala 6×1 e reduz a carga semanal de 44 para 36 horas, sem impacto salarial. A matéria foi apreciada como item extra da pauta e aprovada por votação simbólica, seguindo agora para exame no plenário.

O Projeto de Lei 4/2025, que tramita no Senado como parte da proposta de reforma do Código Civil, prevê mudanças significativas na legislação brasileira, entre elas a criação do divórcio unilateral em cartório — quando apenas um dos cônjuges pode solicitar a dissolução do casamento, sem necessidade de consenso.

O Senado Federal aprovou a criação de uma aposentadoria especial para agentes de saúde e de endemias, reconhecendo a importância desses profissionais no enfrentamento de doenças e epidemias. A nova legislação permitirá que esses trabalhadores se aposentem com condições diferenciadas devido ao risco e à carga de trabalho enfrentada.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) uma proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com ganhos de até R$ 5 mil por mês. A decisão foi tomada em sessão conjunta das duas Casas, após a Câmara dos Deputados já ter aprovado a medida. O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que endurece as punições aplicadas a menores de 18 anos. A proposta amplia o tempo máximo de reclusão, que passa de 3 para 5 anos em casos comuns, e pode chegar a 10 anos quando o ato infracional for considerado hediondo. O texto também eleva a idade de liberação compulsória de 21 para 23 anos.