O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4719/2020, que isenta do pagamento de tributos as doações de medicamentos destinadas à União, estados, municípios, Distrito Federal, santas casas, Cruz Vermelha Brasileira e entidades beneficentes. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O Uruguai se tornou, nesta quarta-feira (15), o primeiro país da América Latina a legalizar a eutanásia, após a aprovação da chamada Lei da Morte Digna pelo Senado. A decisão, considerada histórica, foi tomada por maioria expressiva após mais de dez horas de debate.

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quinta-feira (9), durante sessão plenária, sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A saída abre uma nova disputa política em Brasília, com especulações sobre quem será o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga.

Após a aprovação unânime na Câmara dos Deputados, o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais começa a ser analisado no Senado. Parlamentares já discutem a possibilidade de ampliar o benefício para trabalhadores com salários de até R$ 10 mil, além de ajustes em contrapartidas fiscais e na correção de casos de bitributação.

O presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30), em Brasília, durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da chamada PEC da Blindagem, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerar a proposta inconstitucional e injurídica por unanimidade.

Neste domingo (21), centenas de pessoas se reuniram na região do Cristo, no bairro da Barra, em Salvador, para protestar contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17) por 314 votos favoráveis e 168 contrários.

Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quinta-feira (19), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) fez duras críticas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março em articulações contrárias ao governo brasileiro.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que autoriza a comercialização de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados. A proposta, uma antiga demanda do setor varejista, estabelece que os espaços destinados à venda de remédios sejam exclusivos e contem com a presença física de farmacêuticos em tempo integral.

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 942/2024, que endurece as punições para quem fornecer bebidas alcoólicas ou drogas a menores de 18 anos. Pela proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, a pena de detenção de dois a quatro anos poderá ser aumentada de um terço até a metade caso fique comprovado que a substância foi consumida pela criança ou adolescente. O texto agora aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.