O Senado Federal aprovou um projeto que autoriza o pagamento retroativo de benefícios a servidores públicos que estavam congelados durante a pandemia. Essa medida busca compensar os funcionários que tiveram seus direitos suspensos devido às restrições impostas pela Lei Complementar 173/2020.

O projeto permite que os servidores recuperem vantagens como anuênios e triênios, que não foram contabilizados durante o período de congelamento. A proposta foi bem recebida, pois reconhece o impacto das medidas de contenção sobre os direitos dos trabalhadores.

Agora, o texto segue para a sanção presidencial, e a expectativa é que os pagamentos possam ser realizados o mais breve possível, beneficiando um grande número de servidores.