A Procuradoria-Geral da República (PGR) fechou nesta sexta-feira (22) os 10 primeiros acordos com réus acusados de incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A situação deles é diferente da dos executores dos atos, que se envolveram na invasão e na depredação dos prédios dos Três Poderes.

Após confessarem os crimes, os acusados deverão prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas e pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Também terão de frequentar um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e não poderão ter perfis em redes sociais abertas.

Os advogados têm 10 dias para confirmar o interesse em fechar a proposta. Até o momento, 301 pessoas já manifestaram a intenção em fazer o ajuste. Ao todo, 1.125 acusados podem participar do mecanismo, conhecido como acordo de não persecução penal (ANPP).

(Metro 1)