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Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concederam habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de roubar uma maçã de uma mulher de 67 anos. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade. O réu foi acusado pelo crime de roubo, majorado pelo concurso de pessoas – ele agiu em companhia de um parceiro – e por ter sido praticado contra maior de 60 anos. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva, informou o site do STJ – HC 467049. Segundo o auto de prisão, ao ser abordada pelos dois criminosos, a mulher disse que não tinha nada de valor, a não ser uma maçã, que eles levaram. No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que nas declarações da vítima “não se identifica ter havido violência ou grave ameaça e que o produto do suposto roubo não foi encontrado com o réu em abordagem subsequente”. A defesa sustentou também não estarem presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, previstos no artigo 312, e que seria legítima a aplicação do princípio da insignificância, “dado o inexpressivo valor do bem que teria sido roubado”. Inicialmente, na Justiça estadual, houve a concessão de liminar para estabelecer liberdade provisória ao acusado, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Mas, no julgamento de mérito do habeas corpus, o tribunal de origem não acolheu as alegações da defesa, cassou a liminar e denegou a ordem pelo fato de o réu ser reincidente e já haver precedentes, inclusive do STJ, pela inaplicabilidade do princípio da insignificância aos delitos de roubo.

Pequena fruta”

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