O governo da Bahia deposita, nesta segunda-feira (15), a última parcela do Programa Bolsa Presença referente ao ano letivo de 2023. Segundo o Executivo baiano, ao longo do ano passado o repasse totalizou R$ 561.815.900, beneficiando 435 famílias.

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado. 

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família. Essa será a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (17) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

Auxiliares do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encontraram mais um caminho para efetivar o auxílio de no mínimo R$ 600 a partir de janeiro de 2023. A ideia é usar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021. As informações são do Estado de S. Paulo.

Provocada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, a Suprema Corte obrigou o governo federal a pagar uma renda mínima com base na lei 10.835/2004, do então senador Eduardo Suplicy (PT) que não havia sido regulamentada. Relatada pelo ministro Gilmar Mendes, a decisão teve o apoio dos demais ministros e previa o pagamento a partir deste ano.

Segundo o Estadão, essa possibilidade foi abordada em reunião com Lula na segunda-feira (7). A solução política, via negociação com o Congresso, continua tendo mais força. Neste caso, a tendência seria a apresentação de uma PEC da Transição, que tiraria o novo Bolsa Família das regras fiscais, viabilizando os recursos para pagar o benefício via crédito extraordinário.

Um terceiro caminho seria consultar o TCU sobre a viabilidade de abrir o crédito extraordinário ao Bolsa Família sem alterar as regras fiscais. Outra alternativa, também com consulta ao TCU, pagar o auxílio de R$ 600 com os recursos já previstos no orçamento atual, que fixa o valor em R$ 405 a partir de janeiro. Esta dotação custearia o Bolsa Família até agosto. Até lá, o novo governo já com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no cargo negociaria a PEC com o parlamento com mais tempo para aprofundar a conversas.

Os pescadores de Juazeiro, no norte da Bahia, vão receber um auxílio durante o período de defeso, quando acontece a piracema (época em que as espécies se deslocam para reproduzir). Entre novembro e janeiro, fica proibido o uso de malhas e outros equipamentos nas águas do Rio São Francisco.

O governo federal antecipou o calendário de pagamentos do auxílio emergencial para caminhoneiros autônomos e taxistas. Os dois grupos recebem a parcela do benefício nesta terça-feira (18). O cronograma inicial previa que os depósitos ocorreriam apenas no dia 22 de outubro.

Cerca de 130 mil motoristas de carga autônomos que enviaram a autodeclaração até as 18h30 de 29 de agosto recebem hoje (6) a repescagem das duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil.

Termina amanhã (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclaração até segunda-feira receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro. As informações são da Agência Brasil.