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Foto: Reprodução

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento neste ano, informa reportagem do Estadão.

Foto: Thuane Maria/GOVBA

Morador de Varzedo, no recôncavo baiano, o estudante Carlos Christian possui deficiência visual total. Aluno do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Nossa Senhora da Conceição, ele ganhou do Governo do Estado um par de óculos Orcam, dispositivo que usa a inteligência artificial para ajudar pessoas cegas a ler e realizar outras atividades.

Foto: Amanda Chung / Secom

O governo da Bahia deposita, nesta segunda-feira (15), a última parcela do Programa Bolsa Presença referente ao ano letivo de 2023. Segundo o Executivo baiano, ao longo do ano passado o repasse totalizou R$ 561.815.900, beneficiando 435 famílias.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado. 

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família. Essa será a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (17) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

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A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

Foto: Ricardo Stuckert/PT

Auxiliares do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encontraram mais um caminho para efetivar o auxílio de no mínimo R$ 600 a partir de janeiro de 2023. A ideia é usar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021. As informações são do Estado de S. Paulo.

Provocada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, a Suprema Corte obrigou o governo federal a pagar uma renda mínima com base na lei 10.835/2004, do então senador Eduardo Suplicy (PT) que não havia sido regulamentada. Relatada pelo ministro Gilmar Mendes, a decisão teve o apoio dos demais ministros e previa o pagamento a partir deste ano.

Segundo o Estadão, essa possibilidade foi abordada em reunião com Lula na segunda-feira (7). A solução política, via negociação com o Congresso, continua tendo mais força. Neste caso, a tendência seria a apresentação de uma PEC da Transição, que tiraria o novo Bolsa Família das regras fiscais, viabilizando os recursos para pagar o benefício via crédito extraordinário.

Um terceiro caminho seria consultar o TCU sobre a viabilidade de abrir o crédito extraordinário ao Bolsa Família sem alterar as regras fiscais. Outra alternativa, também com consulta ao TCU, pagar o auxílio de R$ 600 com os recursos já previstos no orçamento atual, que fixa o valor em R$ 405 a partir de janeiro. Esta dotação custearia o Bolsa Família até agosto. Até lá, o novo governo já com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no cargo negociaria a PEC com o parlamento com mais tempo para aprofundar a conversas.

Os pescadores de Juazeiro, no norte da Bahia, vão receber um auxílio durante o período de defeso, quando acontece a piracema (época em que as espécies se deslocam para reproduzir). Entre novembro e janeiro, fica proibido o uso de malhas e outros equipamentos nas águas do Rio São Francisco.

O governo federal antecipou o calendário de pagamentos do auxílio emergencial para caminhoneiros autônomos e taxistas. Os dois grupos recebem a parcela do benefício nesta terça-feira (18). O cronograma inicial previa que os depósitos ocorreriam apenas no dia 22 de outubro.

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