Parte da cultura escolar brasileira, o dever de casa — também “lição” ou “tema”, a depender do estado — é defendido com argumentos que passam pelo estímulo ao envolvimento dos pais na formação escolar da criança e o incentivo para o desenvolvimento de autonomia e senso de responsabilidade dos estudantes. Mas a expansão do ensino integral, a busca por tornar o processo de aprendizagem mais atraente e o reconhecimento da existência de realidades desiguais entre os alunos têm levado ao crescimento de uma corrente que propõe a abolição dessa prática da rotina das escolas.

Ao analisar um recurso apresentado pelo município de Criciúma (SC), que alegou não ter dinheiro para garantir creches a todas as crianças, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (22), que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos.