Um dos 12 municípios alvo de ações do Ministério Público do Estado (MP-BA) contra lixões, a prefeitura de Itapitanga, no sul baiano, teve um recurso parcialmente atendido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo decisão, publicada nesta sexta-feira (20), foi reduzida para R$ 150 diários a multa aplicada ao município em razão de descumprimento de itens obrigatórios do saneamento básico local.