A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) condenou os ex-prefeitos de São José do Jacuípe, Antônio Roquildes Vilas Boas Almeida e Maria Verusia Costa Matos a devolverem quase R$ 180 mil por conta da reprovação da prestação de contas de um convênio do município com a Conder, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (5).

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Nesta terça-feira (27), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou dois ex-prefeitos, dos municípios de Soure Soares e Nova Fátima, a devolverem aos cofres públicos o total de R$ 130.999,92. De acordo com o órgão, este valor será acrescido de juros de mora e correção monetária. A condenação se deu em razão de irregularidades na execução de convênios firmados com órgãos da administração estadual.

Além de desaprovar a tomada de contas do convênio 014/2011, firmado pela prefeitura de Santo Estevão com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que visou a reforma do Centro de Abastecimento Lineu Cerqueira da Silva, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (30), condenar o ex-prefeito Orlando Santiago a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 114.167,94.

Os ex-prefeitos Cardeal da Silva, Maria Quitéria; de Entre Rios, Fernando de Oliveira; e de Olindina, Bianca Menezes de Jesus, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte, os ex-gestores cometeram irregularidade na nomeação do médico Alexsandro da Anunciação Ramos. Conforme o relator do processo, Fernando Vita, o médico exerceu durante o ano inteiro de 2014 cinco cargos simultaneamente.

O Ministério Público Federal (MPF) acionou por improbidade administrativa Nilson José Rodrigues, prefeito de Correntina (BA), e Amário dos Santos Santana, ex-prefeito de Santa Maria da Vitória (BA), por desvios de recursos do Fundeb e FNDE