Com o Brasil estagnado e as altas taxas de desemprego que vem atingindo o país, o governo vê na reestruturação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço uma nova forma de estimular a economia. Agora, segundo informações do jornal ‘O Globo’, a equipe econômica avalia repetir medida adotada pelo ex-presidente Michel Temer e liberar recursos de contas inativas do FGTS. Em dezembro de 2016, Temer autorizou o saque das contas inativas.

As mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contida na reforma da Previdência, é considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. O texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada, segundo a Folha de S. Paulo. O texto ainda retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do FGTS. A indenização é exigida em caso de demissão sem justa causa.

As famílias que integram as faixas 2 (renda de até R$ 4 mil) e 3 (renda de até R$ 7 mil) do programa Minha Casa Minha Vida têm acesso a novas condições para financiar imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesta sexta-feira (8), a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciaram que o valor máximo do financiamento habitacional em municípios com até 50 mil habitantes passou de R$ 110 mil para R$ 145 mil. O novo teto vale para os imóveis localizados no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.