Últimas Notícias sobre persecução penal

Foto: reprodução

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) celebrou oito acordos de não persecução penal em São Desidério nos dias 30 e 31 de julho. Os acordos permitem ao MP propor extrajudicialmente penas alternativas em substituição ao processo judicial e foram assinados pela promotora de Justiça Rita de Cassia Pires Bezerra Cavalcanti.

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