O Ministério Público estadual (MP-BA) já expediu recomendações para cerca de 60 municípios baianos, dentre eles Salvador, Lauro de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Irecê, Juazeiro, Itaberaba, Jacobina, Jequié, Paulo Afonso, Porto Seguro e Feira de Santana para que haja o efetivo funcionamento dos Conselhos Tutelares (CTs) durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).