A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.

O prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro(PT), decretou neste domingo(07), a reabertura do comércio local com exigências sanitárias mais rigorosas. A decisão surge após uma reunião com representantes da ACIAPA e do Sindicato de Trabalhadores do Comércio.