Vice do ConCidades de SAJ explica por que abriu inquérito civil no MP contra gestão: “empreendimentos sendo construídos sem alvará ou licença”

Imagem: Voz da Bahia

Durante a reunião na Câmara de Vereadores realizada nesta quinta-feira (9), o vice-presidente do ConCidades de Santo Antônio de Jesus, Dr. Leonel Reis, falou sobre a fiscalização de obras na cidade, principalmente sobre a lei de código de obras, onde empreendimentos estão sendo feitos sem projetos e utilizando as calçadas para estacionar veículos, impossibilitando o tráfego de transeuntes, “havíamos oficializado as secretarias de que empreendimentos estão sendo construídos sem nenhum projeto. Falamos hoje, aqui, para que as secretarias cumprissem o que está na lei, que deixa claro que nenhuma obra pública ou particular deve ser realizada sem o alvará, ou licença de construção. Solicitamos aos secretários que fizesse o que a lei solicita. Essas informações chegaram até mim através de denúncias, muitas pessoas têm tirado fotos, uma das pautas foi em relação às calçadas no Centro da cidade que estão sendo invadidas por veículos”, falou.

Ainda segundo Dr. Leonel, mesmo com as denúncias e notificações, as obras dos empreendimentos continuavam, “esse foi o motivo com o qual o ConCidades abriu um inquérito civil no MP (Ministério Público) contra às três secretarias. Esperamos que a partir de hoje essas obras sejam notificadas e embargadas. Não é justo a lei funcionar para um e não para o outro. Lei tem que ser para todos. Pela primeira vez, desde 2014, essa é a primeira e espero que seja a última vez que abrimos um inquérito. Mas, se for necessário, haverão outros. Queremos que o povo seja respeitado”, disse.

O vice-presidente foi questionado ainda sobre uma obra na Rua da Linha que está sendo realizada com recurso público em uma casa particular, “toda residência ou empreendimento que tenha esgoto, ou água de piscina, ou seja, do que for, para ser colocada na rede da Embasa, necessita de uma obra. Essa tem que ser custeada pelo proprietário. Quero deixar claro que o ConCidades nunca foi contra a gestão de Genival, mas o cumprimento da lei se faz necessário”, pontuou.

Dr. Leonel continuou falando sobre as calçadas, e pontuou que caso a lei não seja cumprida, irá buscar os meios legais para que exija que a prefeitura tome providências, “os empreendimentos ocupam a calçada toda com veículos e está na lei, não entendo porque não cumpri-la Quando o Atakarejo foi indeferido, foi dito muito sobre o código de obras 0012, porque ela se aplica a um, mas não aos demais? A calçada é pública e exigimos que a lei seja cumprida em 72h”, concluiu.

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Reportagem: Voz da Bahia