Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) fizeram uma denúncia contra o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho, por irregularidades no transporte escolar. A ação ocorre após uma auditoria de técnicos do órgão apontar anormalidades no serviço. De acordo com a Corte de Contas, algumas das irregularidades, “de tão graves”, colocam a vida de estudantes em risco, como o uso de veículo movido a gás de cozinha (GLP), que é proibido pela legislação.
Além dessa, outras irregularidades foram constatadas, a exemplo de ausência de cintos de segurança nos ônibus e nos outros veículos alternativos usados no serviço e carros com mais de sete anos de uso. Neste quesito apenas um cumpria a orientação da FNDE sobre o tempo de uso. Os demais foram fabricados há mais de dez anos, sendo que um deles está em uso há 53 anos, o que pode caracterizar um recorde.
A auditoria ainda verificou desleixo com as exigências de identificação e segurança, como a ausência de pintura de faixa horizontal na cor amarela, nas laterais e traseira da carroceria, com dístico ESCOLAR, em preto; veículos sem equipamentos para registro instantâneo inalterável de velocidade e tempo; inúmeros veículos com o CRLV vencido; e motoristas sem habilitação na categoria D, nem certificado de curso especializado para o transporte escolar. Relator do processo, o conselheiro Fernando Vita encaminhou a auditoria à Controladoria Geral da União, que também fiscaliza o transporte escolar nos municípios baianos. Detran e Polícia Rodoviária Estadual, que também fiscalizam os veículos, também receberam o relatório.
Os casos remetem ao contrato com a empresa Globo Construções e Serviços Ltda-ME que firmou contrato para o período de 03/03/2017 a 31/12/2017, tendo sido o contrato aditado por duas vezes consecutivas, com prazo final estabelecido em 02/07/2018. Uma multa de R$ 6 mil foi aplicada ao gestor. Ainda cabe recurso da decisão tomada no último dia 14 de maio. (BN)
