O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP), Nestor Duarte, confirmou que a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) terá suas atividades suspensas por pelo menos três meses. A CIAP faz o acompanhamento das medidas cautelares e é um projeto pioneiro no país. 

“Estava havendo uma solicitação para prorrogar isso, mas o prazo do convênio [com o governo federal] venceu e o recurso do convênio venceu, então não tinha como renovar por esses dois motivos”, informa. De acordo com o secretário, há agora duas alternativas, buscar mais recurso federal e fazer uma nova solicitação, ou assumir isso com o recurso estadual. De toda forma, o período mínimo para uma nova licitação é de três meses. 

Duarte diz ainda que nesse intervalo de tempo a Central de Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA) vai acolher as demandas. Fernanda Bandeira, a coordenadora da CEAPA, enfatiza que “as pessoas não vão ficar desassistidas, isso vai ser tratado”.  

No momento, são 3.500 assistidos pelo projeto CIAP, segundo o coordenador Marcos Alan, que representa também o Coletivo Entidades Negras.

“Se eles tivessem quadros para assumir, eles assumiriam. Mas eu não vejo por parte deles o quantitativo pessoal para assumir essa demanda. Eles têm “know-how” em acompanhamento de medida alternativa, mas de cumprimento de medida cautelar não. Porque como falei é uma atividade pioneira”, contesta o advogado. (Metro1)