A Justiça da Bahia decidiu, nesta quinta-feira (18), revogar as prisões preventivas de quatro policiais militares da 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), investigados por suposto envolvimento em um homicídio qualificado ocorrido no município de Cruz das Almas. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, que concedeu habeas corpus e determinou a aplicação de medidas cautelares em substituição à prisão.

O Cleydson Cardoso Costa Filho, filho da vereadora Débora Santana (PDT), teve sua liberdade mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apesar do pedido da Ministério Público da Bahia para decretação de prisão preventiva. O magistrado entendeu que as medidas cautelares já impostas são suficientes no caso.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite desta terça-feira (23), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam revistas as medidas cautelares impostas contra ele, incluindo a prisão domiciliar.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou a prisão preventiva de Cleydson Cardoso Costa Filho, denunciado pelo Ministério Público por tentativa de homicídio qualificado no caso do atropelamento de um corredor na orla de Salvador. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que destacou a ausência de antecedentes criminais do acusado como motivo para afastar a necessidade de prisão.

O advogado Paulo da Cunha Bueno, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, declarou que a sugestão de pedir asilo à Argentina foi recebida por Bolsonaro, mas não foi aceita. Segundo o defensor, a proposta ocorreu há mais de um ano e meio, e a “fuga nunca foi uma opção”.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou nota nesta segunda-feira (4) contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do político por suposto descumprimento de medidas cautelares. Os advogados afirmam que a participação de Bolsonaro nas manifestações realizadas no domingo (3), por meio de vídeo publicado em redes sociais de aliados, não configura infração judicial.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta segunda-feira (4), no aeroporto de Brasília, após descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a instalação de tornozeleira eletrônica no parlamentar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (24/7) o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, no entanto, mantém todas as medidas cautelares já impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, e traz um alerta: em caso de novo descumprimento, a prisão será decretada imediatamente.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não descumpriu as medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (22), em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu esclarecimentos sobre um vídeo publicado na internet com declarações políticas de Bolsonaro e a exibição de sua tornozeleira eletrônica, durante visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 24 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar explicações sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas a ele. O pedido se refere a postagens realizadas por Bolsonaro em suas redes sociais e à exibição pública da tornozeleira eletrônica, equipamento de monitoramento imposto pela Corte.