O julgamento do juiz de garantias seguiu nesta quarta-feira (24) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitou o evento para criticar o que entendeu como tentativa de adiamento da análise da matéria. O decano sugeriu mudanças e questionou o privilégio dos dois meses de férias por ano concedidos à magistratura.
De acordo com Gilmar Mendes, se a Associação dos Magistrados Brasileiros quiser acelerar seus debates processuais, deverá aceitar as férias de um mês. “Acabem com as férias de dois meses! Isso seria uma contribuição e não esse tipo de falta de sutileza para retardar processo”, defendeu.
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a concessão de dois meses de férias é prevista aos magistrados brasileiros desde 1979.
A implantação da figura do juiz de garantias foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020.
A adoção do juiz de garantias consiste em haver juízes diferentes durante a fase investigativa e a fase processual com o intuito de mais lisura. Tal instituto estava previsto para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. (BNews)
