Ainda não foi anunciada uma nova data para ouvir Wagner Rosário
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados cancelou a audiência programada para esta terça-feira (6), para discutir a transparência das emendas orçamentárias de relator com o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário. Ainda não foi anunciada uma nova data para ouvir o convidado.
A audiência em questão foi convocada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que é crítico do instrumento. “Resta claro que o mecanismo somente é secreto para a sociedade, para ele [Jair Bolsonaro (PL)] não”, disse Ivan Valente. “No Estado Democrático de Direito, não há espaço para que autoridades disponham do interesse público de maneira sigilosa ou até mesmo com predileções”, acrescentou o parlamentar.
Para ele, o Congresso institucionalizou um sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator. Sob a rubrica orçamentária RP-9, Valente pontua que todas as despesas são atribuídas indiscriminadamente ao relator geral do orçamento, “que atua como figura interposta entre parlamentares em tese incógnitos e o orçamento público federal, supostamente impedindo qualquer identificação dos parlamentares requerentes e destinatários”.
O deputado lembrou ainda que em uma audiência na comissão em outubro Wagner Rosário disse ser contrário às RP-9 ao apontar que a CGU não poderia identificar o beneficiário das emendas. “Eu posso dar transparência completa. Coloco o nome do relator em tudo o que tiver RP-9, mas eu não sei com quem que o relator conversou e quem ele está atendendo com aquela emenda”, disse o ministro na ocasião.
Ivan Valente, no entanto, mostra contradição do ministro, que nas redes sociais afirma que as emendas de relator são detalhadas no portal da transparência. “O que não é verdade, pois a íntegra do mecanismo não conta com a transparência que deve reger a Administração Pública”, afirmou o deputado.
“A transparência acerca da situação das contas públicas e das entregas de bens e serviços públicos é condição fundamental para que a sociedade possa exercer o controle social de forma adequada”, concluiu. (ba)
